Termo de inscrição e aviso de privacidade

Quem trata os seus dados

Comissão Organizadora do 3º COPOL — Congresso Odontológico Positivo Londrinense

1. O que este documento é

Este é o termo de inscrição e o aviso de privacidade do 3º COPOL. Ele explica em que condições você participa do evento e o que a organização faz com os seus dados pessoais.

Ao marcar a caixa de aceite no formulário de inscrição, você declara que leu este texto e concorda com ele. O aceite fica registrado com data, hora e a versão do texto que estava publicada naquele momento.

2. Quais dados coletamos

Na inscrição, pedimos apenas o necessário para identificar você, emitir o certificado e processar o pagamento:

• Nome completo — para identificação e emissão do certificado;
• CPF — para evitar inscrições duplicadas e para constar no certificado, que é documento de comprovação de carga horária;
• E-mail — para enviar a confirmação, o comprovante e o certificado;
• Telefone — para contato da organização sobre o evento;
• Instituição de ensino, quando informada — para fins estatísticos e de credenciamento;
• Observações, quando informadas — para atender necessidades específicas de acessibilidade ou alimentação.

3. Para que usamos

Os dados são usados exclusivamente para a realização do evento:

• Processar a inscrição e o pagamento;
• Controlar a entrada e a presença nas atividades;
• Emitir e enviar o certificado de participação;
• Comunicar alterações de programação, local ou horário;
• Produzir estatísticas do evento — nesse caso, sempre em números agregados, sem identificar ninguém.

4. Com base em quê

O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I da LGPD) e na execução do contrato de participação no evento (art. 7º, V). Para a emissão de certificados e a guarda dos comprovantes fiscais, também no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados. O compartilhamento acontece apenas com quem é indispensável para o evento acontecer:

• O meio de pagamento, que recebe os dados necessários para processar a cobrança;
• A instituição de ensino que realiza o evento, para fins de registro acadêmico e emissão de certificado;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados da inscrição são mantidos enquanto durar o evento e pelo prazo necessário depois dele para reemissão de certificados e cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Passado esse prazo, os dados são apagados ou anonimizados. Registros contábeis e fiscais seguem os prazos que a legislação exige.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo (art. 18):

• Saber se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento — sabendo que, sem os dados essenciais, não é possível manter a inscrição nem emitir o certificado;
• Saber com quem compartilhamos os seus dados;
• Opor-se a um tratamento feito sem o seu consentimento, quando houver descumprimento da lei.

8. Imagem e som

O evento pode ser fotografado e gravado para registro e divulgação institucional. Se você não quiser aparecer, avise a organização na chegada ou pelo canal de contato — a equipe orienta sobre os espaços sem captação de imagem.

9. Segurança

Os dados trafegam por conexão criptografada e o acesso ao sistema é restrito à equipe organizadora, com autenticação individual. Nenhum sistema é imune a incidentes; caso ocorra um que possa gerar risco relevante, a organização comunicará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Inscrição, pagamento e cancelamento

A inscrição só é confirmada após a compensação do pagamento. O valor segue o lote vigente na data da inscrição.

A participação é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da organização.

O certificado é emitido para quem cumprir a frequência mínima exigida nas atividades.

A organização pode alterar a programação por motivo de força maior, comunicando os inscritos pelos canais informados na inscrição.

11. Como falar com a gente

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para tirar dúvidas sobre este documento, procure o encarregado pelo tratamento de dados pelo canal indicado no rodapé desta página.